As diferentes formas de trabalho contam com vantagens, desvantagens, direitos e deveres, e entender sobre elas é essencial
Quando os profissionais estão em busca de trabalho e encontram propostas, é importante analisar os benefícios para MEI e CLT para entender o que faz sentido para sua vida pessoal e profissional.
Cada uma dessas modalidades de trabalho oferece diferentes benefícios, direitos e deveres, portanto, conhecer sobre elas é o primeiro passo para aceitar ou não uma proposta. Você sabe quais as distinções entre ambas? Fique por dentro agora mesmo!
O que é trabalhar como CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho é um conjunto de direitos e deveres que regulam o direito dos trabalhadores, e esse é o famoso modelo de “carteira assinada”.
Trata-se de uma contratação que tem base em regimes trabalhistas e existem leis para empregado e empregador.
A CLT conta com direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, seguro-desemprego, vale-transporte, adicional por hora extra, licença-maternidade, entre outros.
Alguns desses benefícios são descontados no salário do colaborador, mas garantem maior estabilidade em seu posto.
A rotina do CLT prevê no máximo 44 horas semanais com intervalos e folgas, e alguns tipos de escalas podem ser combinadas para setores como hospitais e indústrias, por exemplo.
Nesse tipo de trabalho, é importante comparar o valor bruto e o valor líquido da proposta recebida, afinal, em cima do valor total do salário são recolhidos os direitos assegurados pela CLT.
Por isso, o salário que o colaborador realmente recebe torna-se menor do que ele recebe na proposta de trabalho.
O que significa a contratação MEI?
Quando a pessoa é contratada como pessoa jurídica (PJ), ela precisa ter um MEI, ou seja, ser um Microempreendedor Individual, e dessa forma passa a atuar como empresa que presta serviços.
Esse tipo de contratação é feito por contrato, com regras expostas pela empresa e com possibilidade de negociações. Nesse caso, não há vínculo empregatício e o colaborador presta serviço, mesmo que seja de forma contínua.
O PJ não é regido pelas leis trabalhistas da CLT, portanto, não existem os mesmos direitos citados anteriormente. Sem eles, o profissional também não sofre com descontos previstos no holerite.
Por outro lado, é preciso abrir empresa, fazendo o pagamento mensal de impostos por conta própria mensalmente.
Nesse modelo de trabalho, existe mais flexibilidade e o empregado pode definir seus horários e atender mais de uma empresa, afinal, não existe vínculo.
É importante dizer que, mesmo com essa condição, muitas empresas contratam profissionais como PJ, mas os fazem cumprir horas e regras como CLT.
Esse é um grande erro que é preciso ter atenção para não cair em uma grande cilada profissional.
Ao ser PJ, não há contribuição direta do salário para o INSS, e o profissional é o próprio responsável pela aposentadoria. Dessa forma, é preciso pagar uma taxa para ter esse tipo de direito, além de licença-maternidade ou auxílio-doença, por exemplo.
Qual modelo de trabalho escolher?
Existem vantagens e desvantagens nos dois tipos de relações, e elas decorrem de uma análise muito particular do momento do profissional. É importante colocar na ponta do lápis qual o salário e os descontos para entender em qual cenário você de fato ganharia mais.
No cenário CLT, o empregado tem maiores estabilidades e direitos, mas também há obrigações grandes com a empresa, enquanto o MEI pode atuar em diversos locais, mas não conta com benefícios.
Outro ponto é sobre os descontos, que são obrigatórios e automáticos para o CLT, e menores os pagamentos de impostos e tributação para MEI.
Por outro lado, o MEI tem menos segurança jurídica sobre a relação, e é ele o responsável por bancar itens como plano de saúde, alimentação, transporte e outros que deseje.
Sendo assim, vale a pena pensar em todos os benefícios que envolvem a CLT e não estão incluídas no MEI. Para você, faz diferença ter benefícios ou vale a pena prestar serviço para diversas empresas?
Outro ponto é sobre a “estabilidade”. O contrato de MEI será temporário, fixo ou para trabalhos pontuais? O trabalho vai cobrir seu orçamento mensal ou você precisará fazer contas a cada mês, de acordo com cada serviço prestado?
Diversos são os pontos a serem vistos, e não é fácil cravar qual é o melhor ou pior modelo. É preciso calcular, entender seu momento, a relação de trabalho e carreira que está buscando para então definir o que faz sentido ou não para você.
Você já atuou como MEI ou CLT? Qual modelo te parece mais vantajoso? Reflita sobre os pontos positivos e negativos e não perca boas oportunidades!