A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento fundamental para alinhar a segurança de um trabalho com aspectos jurídicos.
Uma Anotação de Responsabilidade Técnica é o responsável por atestar a capacidade técnica de um profissional ou da averiguação de segurança de uma obra e serviços específicos. Nessa segunda categoria, é possível dar de exemplo uma ART para brinquedos infláveis.
Esse é um documento assinado por um especialista que faz a constatação da segurança de brinquedos infláveis, além de averiguação da manutenção em dia.
Ou seja, há dois tipos de ART: uma para atestar a segurança de obras e serviços e outro para atestar a capacidade técnica de um profissional para exercer determinada função.
A ART é uma obrigação legal nos dois casos. No entanto, ele também traz benefícios para os profissionais, projetos e serviços de sua empresa. Nesse artigo, o foco será a Anotação de Responsabilidade Técnica obrigatória para profissionais.
O que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica para profissionais?
A ART é um documento que mostra quem são os responsáveis por uma obra ou serviços para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Ou seja, tais profissionais precisam de uma ART para serem regularizados perante o Crea.
O Crea é dividido por abrangências de cada Estado, por isso é possível que ocorram mudanças em suas características.
Porém, o ponto central é atestar os principais dados firmados entre um contratado e um contratante, quando se trata de uma ART para atestar a capacidade técnica de um profissional.
Dessa forma, a ART é um documento obrigatório. No entanto, seu objetivo vai muito além do que garantir que um profissional está apto a exercer determinada função.
Ele também é um documento para oferecer garantias para a empresa contratante e para o profissional contratado.
A ART é um documento que oferece segurança jurídica para os dois lados, seja contratado ou contratante. Para uma empresa, o documento é uma atestação de que um projeto ou obra está sendo executado por um profissional capacitado.
Além disso, caso ocorra um acidente no andamento da obra ou projeto, os profissionais serão os responsáveis por responder pelo ocorrido. Dessa forma, a empresa contratante está bem amparada legalmente com uma Anotação de Responsabilidade Técnica.
Para uma empresa, a ART é a certificação de que um serviço terceirizado será realizado da melhor maneira possível, com um especialista habilitado para a tarefa.
Caso ocorra algum tipo de problema no projeto ou na obra, a ART poderá delimitar quem será o responsável por responder pelas consequências.
Por isso, uma ART também é fundamental para um ambiente de trabalho seguro, otimizado, eficaz e produtivo.
Já no caso do profissional contratado, a ART oferece a capacitação técnica do profissional para ser responsável por uma obra ou um projeto, dando ao profissional mais valor para seu próprio currículo.
Ainda mais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é responsável por reconhecer que uma obra ou projeto está de acordo com o âmbito legal e sendo desenvolvido por um profissional capacitado.
Sem uma ART, um profissional não pode ter a autoria de uma obra ou um projeto. Isso pode limitar suas chances de conseguir mais oportunidades profissionais.
Com uma ART e projetos no seu currículo, um profissional pode conseguir mais oportunidades de trabalho, favorecendo sua valorização no mercado de trabalho.
A Anotação de Responsabilidade Técnica oferece um comprovante de autoria para o profissional sobre uma obra ou um projeto. Assim, ele poderá colocar isso em seu portfólio, agregando mais valor à sua carreira profissional.
Dessa maneira, será mais fácil crescer profissionalmente, ter mais experiência e mais oportunidades no mercado de trabalho. Por isso que uma ART é valiosa tanto para a empresa contratante quanto para o contratado.
Conclusão
Existem dois tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica:
um para profissionais que precisam atestar sua credibilidade técnica para ser responsável por uma obra ou projeto e alguns casos de necessidade de ART para equipamentos, como é o caso da ART para brinquedos infláveis.
Vale ressaltar que qualquer ART é um documento obrigatório. Conforme visto no artigo, uma Anotação de Responsabilidade Técnica para um profissional é mais segurança jurídica, atestado de capacidade e muito mais para a empresa contratante.
Além disso, a ART também traz benefícios para o próprio profissional. Por isso a Anotação de Responsabilidade Técnica é tão importante para sua empresa e também para o contratado.