Receita digital ou prescrição digital é uma prescrição médica virtual que pode ser enviada via SMS ou e-mail para o paciente em arquivo no formato PDF aos pacientes e às farmácias, geralmente com um link de acesso e um código de identificação da receita na mensagem.
A área da medicina tem mudado consideravelmente com a transformação digital nos últimos anos. E a pandemia do coronavírus acelerou ainda mais o processo, de forma a trazer maior comodidade tanto para o médico quanto para o paciente.
E uma das mais importantes e mais recentes é o uso da receita digital.
A prescrição médica digital é altamente benéfica para todos os envolvidos e foi trazida como possibilidade regulamentada em 2020, com o começo do isolamento social e é possível continuar utilizando-a.
Essa mudança veio para ficar e por isso é fundamental você saber mais sobre o assunto e entender como é possível incorporá-lo em suas rotinas. Saiba mais a seguir.
O que é a receita digital?
A receita digital é a possibilidade de prescrição de medicamentos para pacientes por meio digital, podendo ser emitida e acessada online. Ela é emitida em formato PDF e pode ser salva e enviada para diversos dispositivos e ficar anexada no prontuário eletrônico do paciente.
A receita digital é permitida por lei e CFM?
A resposta é: sim, a receita digital é permitida por lei. Mas, para que ela seja considerada legal, é importante que respeite algumas regras trazidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entre elas:
- O médico prescritor precisa ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil no modelo A3 (seja ele token ou cartão);
- Esse mesmo mecanismo precisa ser utilizado para invalidar a prescrição ou informar a dispensa de medicamentos.
Sua regulamentação ocorreu por meio da Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, no início da pandemia do coronavírus, no qual tínhamos uma necessidade de isolamento social.
A partir disso, muitas pessoas (principalmente quem era grupo de risco, como idosos, grávidas e pessoas imunossuprimidas) ficaram restritas de realizarem seus acompanhamentos de saúde de forma presencial.
E a receita digital tornou-se uma possibilidade para protegê-los em um momento tão delicado.
Contudo, mesmo que ela seja recomendada tanto pela Anvisa, Ministério da Saúde, pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e CFF (Conselho Federal de Farmácia), os médicos e farmacêuticos não são obrigados nem a adotá-los em seu dia a dia ou aceitar em suas instituições.
Contudo, a tendência é que as instituições e profissionais de saúde a adotem, principalmente, porque estamos falando de benefícios para todos os envolvidos: paciente, farmacêutico, médico e também para os órgãos de fiscalização.
Quais as vantagens da receita digital para o paciente?
Para o paciente, o uso da receita digital é altamente vantajoso. Vejamos as principais a seguir:
- facilidade em receber o documento, que pode chegar por diversas formas (e-mail, SMS, aplicativos de conversação, entre outros);
- facilidade na recuperação do documento. Caso a pessoa delete o arquivo sem querer, pode recuperá-lo no e-mail ou, ainda, pedir para que o médico o reenvie. Com as receitas físicas, ele deveria ir ao consultório novamente (o que pode ser complicado, por exemplo, para pacientes que residem em outras cidades);
- A pessoa consegue comprar os medicamentos que exigem retenção de receita de forma mais fácil, sem precisar imprimir a prescrição ou ir até a farmácia. Ela pode enviar o arquivo pelo WhatsApp da farmácia e com isso é possível agilizar o processo de manutenção dos tratamentos no dia a dia;
- clareza para o paciente, já que a receita é digital e, portanto, não há rasuras ou dificuldades de interpretação;
- acessibilidade;
- facilita os atendimentos de telemedicina, enviando receitas pelos contatos do paciente;
- O atendimento pode ser mais ágil e o médico consegue dar maior atenção para as demandas do paciente.
Quais as vantagens da receita digital para o médico?
E não é só para o paciente que há vantagens, sabia? Para o médico, temos também uma série de benefícios no uso da prescrição médica virtual. Veja a seguir:
- agilidade nos processos para o médico, que pode utilizar softwares que já tenham um layout de receita digital. Assim, basta selecionar as medicações e ela é produzida rapidamente e pode ser disparada de forma automática para o paciente, por meio dos contatos cadastrados na ficha do paciente;
- facilita o atendimento ao paciente;
- economia de recursos no consultório (como aquisição de papéis);
- praticidade no dia a dia;
Como adotar a receita digital?
Para adotar a receita digital, o médico precisa ter, como falamos, um certificado A3 emitido por empresa certificadora e dentro do padrão ICP-Brasil. Isso é uma forma de garantir a legitimidade da receita e evitar falsificações no formato digital.
Se você ainda não possui o certificado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou parcerias com três empresas certificadoras para realizar a venda do serviço com condições mais competitivas para investir.
Além disso, o órgão também preparou modelos de prescrições digitais que podem orientar os profissionais nos processos de redação da receita digital.
Contudo, fique atento se não há, também, peculiaridades regionais, consultando também as diretrizes do Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua cidade.
É importante, também, validar a receita digital, para atestar que aquele documento é, de fato, autêntico e foi emitido mesmo pelo profissional. Isso deve ser feito no Portal de Assinatura Digital do Governo Federal.
Uma forma é, também, contar com soluções que já realizam a prescrição digital dentro dos parâmetros exigidos pela Anvisa. Contudo, para isso, você precisa contar com o certificado digital, tal como já falamos neste artigo, para poder utilizar a ferramenta.
Quais cuidados devem ser tomados na adoção da receita digital?
Importante lembrar, também, que nem todos os medicamentos podem ser prescritos por meio da receita digital. Aqueles que estão liberados pela portaria do Ministério da Saúde são:
- antimicrobianos;
- medicamentos controlados específicos (ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos e controladores de hormônios).
Outras classes de medicamentos precisam, ainda, da receita física para que possam ser prescritas digitalmente. Dois exemplos são os retinóides e talidomida.
A receita digital está alinhada juntamente com as mudanças trazidas com a transformação digital e pode trazer muitas comodidades para os médicos, pacientes e farmacêuticos. Por isso, é importante incorporá-la no seu dia a dia com as soluções adequadas para este fim.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe da GestãoDS, um software de gestão para clínicas e consultórios médicos especializado em fidelização de pacientes.