Se você já fez um exame laboral, como admissional ou periódico, certamente já precisou do atestado de saúde ocupacional (ASO).
Entre todos os documentos emitidos pelas clínicas de medicina do trabalho, este talvez seja o mais importante.
Apesar disso, é comum não sabermos qual a função dele, por quais motivos ele é expedido e quando é obrigatório.
Confira o artigo para saber a finalidade de um atestado de saúde ocupacional.
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O ASO é um documento da medicina do trabalho que indica se determinada pessoa está apta ou não a cumprir uma função dentro de uma empresa. Ele é feito a partir de uma avaliação médica.
O atestado, no entanto, não avalia a saúde do trabalhador, e sim se ele é apto a cumprir a função para a qual foi designado, de acordo com os riscos que envolvem aquela atividade.
O documento é essencial para as empresas, uma vez que monitora os riscos à saúde que compõem cada função, cumprindo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO, que parte da Norma Regulamentadora 7, determina que todas as empresas devem elaborar e implementar programas e medidas que preservem e promovam a saúde do trabalhador, além de prevenirem os riscos laborais.
Quando o ASO é emitido
A NR 7 diz que é obrigatória a emissão do ASO quando o trabalhador fizer os seguintes exames laborais:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado por todo funcionário que se afastar de sua função por 30 dias ou mais, desde que não seja por motivo de férias e viagem a trabalho.
Em todos os casos, duas vias do documento devem ser emitidas, sendo uma do trabalhador e outra da empresa, ficando arquivada à disposição da fiscalização, por no mínimo 20 anos após o encerramento das atividades do trabalhador.
Ainda de acordo com a NR 7, ele obrigatoriamente deve conter:
- Dados do trabalhador, como nome completo, número da identidade e função;
- “Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles”;
- “Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador”;
- “Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer”.
Além dessas informações, deve trazer os dados do médico coordenador da clínica e do médico que realizou o exame, sendo eles nome completo e CRM.
Se o médico responsável foi substituído, todos os documentos devem ser transferidos para quem ocupar seu cargo.
Ainda, de acordo com a legislação, o ASO deve ser renovado anualmente.
Responsabilidades da empresa
A legislação determina que é de responsabilidade da empresa agendar o dia e horário em que cada trabalhador deve realizar os exames, e pagar as despesas que envolvam não somente estes, como também a emissão do atestado de saúde ocupacional.
Além de manter um registro médico de todos os funcionários por 20 anos, como mencionado anteriormente, a empresa deve apresentar anualmente um relatório sobre a condição geral de saúde dos trabalhadores para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Todas as informações devem ser guardadas com segurança! O ASO é obrigatório para todas as empresas que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao funcionário, cabe comparecer ao exame no dia e horário agendados pela empresa.
Tecnologia aliada à informação
Para gerenciar todos os documentos, informações, agendamentos, relatórios e normas, é recomendado contar com a ajuda da tecnologia.
Os programas de gestão da medicina do trabalho, saúde e segurança ocupacional reúnem todos os documentos, facilitando seu acesso.
Uma vez que os papéis emitidos sejam de extrema importância, ter um sistema online para fazer o gerenciamento deles elimina os riscos de perder os arquivos físicos, como deterioração do próprio papel e problemas como umidade.
Além disso, um bom software auxilia na elaboração de relatórios obrigatórios a órgãos fiscalizadores e públicos, e ajuda nos agendamentos de exames, sinalizando o vencimento do exame de cada funcionário.
Agora que você já sabe qual a função do atestado de saúde ocupacional, é hora de preparar sua empresa para cumprir todas as normas e legislações trabalhistas, zelando sempre pelo bem-estar dos trabalhadores e adequação da empresa.