A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já está vigente desde o mês de agosto de 2021. E uma das áreas mais impactadas pelas mudanças é o setor de serviços financeiros, especialmente porque já precisa cumprir uma série de regulamentações.
A Lei 14.010/20 estabelece a premissa básica de que os indivíduos devem ter controle sobre seus próprios dados e traz novas prescrições às instituições financeiras e outras organizações que buscam armazenar, processar ou transmitir esses dados.
As implicações para as instituições financeiras são significativas, exigindo que as empresas entendam em profundidade como elas interagem com informações pessoais e busquem obter consentimento das pessoas antes de agir utilizando esses dados.
Para descobrir mais sobre os desafios e como adaptar seu negócio do setor financeiro à LGPD, continue a leitura e confira nossas dicas.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A LGPD é uma nova legislação que abrange normas quanto ao tratamento de dados pessoais por organizações privadas ou públicas, visando proteger os direitos essenciais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
Com isso, todas as etapas relativas ao tratamento dos dados pessoais – tais como captura, uso, transferência e eliminação – devem ser revistas à luz das novas diretrizes que se aplicam a organizações de todos os portes e setores que coletam, armazenam e utilizam esse tipo de informação.
Por que a LGPD foi criada?
Em meio às crescentes preocupações com a segurança dos dados pessoais contra roubo de identidade, ataques cibernéticos, invasões hackers ou uso antiético das informações, novas leis de proteção aos dados começaram a vigorar por todo o mundo.
Um bom exemplo disso é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou GDPR) na Europa.
No Brasil, a LGPD, portanto, surgiu para ajudar a garantir que os cidadãos mantenham o poder sobre a coleta e o uso de suas informações pessoais.
Com essa lei, os titulares se sentirão mais seguros de que seus dados pessoais estão sendo utilizados de maneira legítima e conforme as autorizações feitas pelas pessoas, trazendo mais transparência entre o público e as empresas do setor financeiro.
Quais são os desafios que organizações do setor financeiro enfrentam com a LGPD?
O setor financeiro está acostumado a regulamentações e supervisões rígidas, mas, com a implementação da LGPD, as organizações de serviços financeiros, como bancos e consultorias de investimentos, precisarão restringir, com total atenção, suas políticas e procedimentos relativos ao uso e armazenamento de dados pessoais.
Nessa área, muitas organizações dependem bastante da aquisição de dados de seus clientes para aprimorar sua tomada de decisões e marketing.
Ainda, de maneira geral, as empresas do ramo financeiro utilizam essas informações para ajudar na detecção de fraude, segmentação de clientes, personalização de ações de marketing, gerenciamento de riscos, entre outras coisas.
Além disso, as empresas financeiras têm geralmente dados de clientes passando por vários aplicativos. Com a LGPD, esses negócios precisarão entender como os dados funcionam por diferentes canais e meios.
Os dados pessoais do cliente também podem ser expostos a fornecedores externos, como parceiros de terceirização, demandando maneiras de garantir a responsabilidade em todo o fluxo de dados para que as informações permaneçam protegidas.
Quanto a esse aspecto, a World Finance afirma que a tendência crescente de terceirizar funções de desenvolvimento e suporte significa que os dados pessoais do cliente são frequentemente acessados por fornecedores externos, o que aumenta a exposição dos dados.
Ainda, toda a operação e os processos devem ter a segurança adequada para evitar que os dados pessoais sejam acidental ou deliberadamente comprometidos.
Para isso, as empresas do setor financeiro precisam implementar políticas, estratégias e tecnologias que as posicionarão adequadamente para cumprir com as normas da LGPD e desenvolverem uma relação mais transparente com seus clientes.
Quais são os principais impactos da LGPD para negócios financeiros?
Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as instituições financeiras precisarão determinar junto aos titulares das informações o que, como e quando os dados podem ser coletados e processados.
Isso exige que as empresas sejam muito mais transparentes sobre as maneiras como usam os dados dos clientes para seus serviços e impõe regras ainda mais rígidas sobre a divulgação de violações de dados.
Além disso, a Lei 14.010/20 traz novas obrigações para controladores e processadores de dados pessoais, colocando maior ênfase na responsabilidade, exigindo mais documentação e registros.
As penalidades pelo não cumprimento das normas da LGPD podem sujeitar a organização a multas simples (de até 2% do seu faturamento), ou diárias, entre outras sanções.
As consequências também podem abranger perda de credibilidade, algo essencial para o sucesso dos negócios financeiros.
Por que a adequação à LGPD pode ser uma oportunidade para empresas do setor financeiro?
Para os negócios que prestam serviços financeiros, a regulamentação apresenta também uma oportunidade para:
- Reorientar as prioridades de conformidade;
- Abordar as lacunas de proteção de dados;
- Alinhar a estratégia de tecnologia para fortalecer os relacionamentos;
- Atender às expectativas em evolução em um cenário cada vez mais digitalizado.
Com isso, há a oportunidade de tornar as bases mais fiéis e satisfeitas, o que também pode repercutir nos resultados mercadológicos conquistados pela empresa.
Para aproveitar essa oportunidade, as companhias de serviços financeiros devem ancorar sua abordagem à adequação à LGPD em princípios como:
Minimização de captação de dados
Colete apenas as informações necessárias por meio de processos seguros, não solicite dados desnecessários ou excessivos.
Envolvimento da liderança
Todos os líderes internos devem estar plenamente engajados em fazer da LGPD uma prioridade para a organização e precisam estar comprometidos com uma mudança cultural em toda a empresa.
Foco na privacidade do cliente
A LGPD envolve um compromisso contínuo para melhorar o gerenciamento e a segurança dos dados do cliente e, ao mesmo tempo, construir confiança e transparência. Como vimos, a privacidade de dados vai além da regulamentação e pode ser um diferencial estratégico.
Como se adaptar à LGPD?
Além do que já foi apresentado, conheça, a seguir, algumas boas práticas para incorporar em sua estratégia de conformidade à nova lei:
Aviso
Os titulares dos dados devem ser notificados quando suas informações são coletadas e devem autorizar claramente essa ação.
Objetivo
Os dados coletados devem ser usados apenas para o fim autorizado pelo titular das informações.
Consentimento
Os titulares dos dados devem ter o direito de restringir o fluxo de suas informações pessoais.
Segurança
Os dados armazenados devem ser protegidos contra ameaças à sua confidencialidade e integridade. Ademais, é importante aperfeiçoar sua estratégia de segurança das informações para evitar, detectar e minimizar riscos de vazamento, roubo ou perda dos dados.
Usar boas e atualizadas soluções de firewall, antivírus, antimalware, plataforma de monitoramento 24 horas contribui para isso.
Divulgação
Os titulares dos dados devem ser informados sobre qualquer mudança no processamento de seus dados.
Trilha
Será necessário construir uma trilha de informações pessoais mantidas pela organização, incluindo a natureza dos dados, locais onde estão armazenados e a finalidade da coleta.
Responsabilidade
Os processadores de dados devem ser responsabilizados para o cumprimento desses princípios.
Como a InCuca pode ajudar na jornada da conformidade de empresas do setor financeiro?
Os diversos requisitos trazidos pela LGPD, que devem ser implementados e aperfeiçoados em um período de tempo reduzido, apresentam desafios significativos para as organizações do setor de serviços financeiros.
Realizar este trabalho e buscar a certeza de que sua empresa atende 100% das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode não apenas gerar uma sobrecarga de seu time, como, também, atrasos e outros problemas.
É por isso que é indicado contar com um parceiro especializado, que ajude a tornar todo esse percurso mais fácil, confiável, seguro e rápido.
A InCuca é especialista em negócios digitais e em segurança da informação e tem expertise comprovada na preparação e adequação de processos e empresas para a LGPD.
Estamos prontos para ajudar seu negócio do setor financeiro no cumprimento às exigências da LGPD por intermédio de soluções como:
- Criação de página de políticas de privacidade para seu site;
- Desenvolvimento de página de exclusão de dados (opt-out);
- Elaboração do documento de aceite dos termos da Política de Privacidade;
- Desenvolvimento de iniciativas de prevenção para reduzir os riscos.
Se você tem interesse em ter a tranquilidade de saber que seu negócio cumpre 100% das determinações da LGPD e de que seu site e os dados de seus clientes estão seguros, entre em contato com o nosso time de especialistas!