Você sabe o que fazer em casos de cobrança indevida? O problema é mais comum do que você imagina e, muitas vezes, poucas pessoas sabem como resolver!
De maneira geral, cobrança indevida é quando um consumidor recebe na sua fatura de cartão de crédito, por exemplo, a cobrança de algo que não consumiu. Ou seja, é cobrado o valor de um serviço não contratado.
A cobrança indevida também pode ser identificada através de ligações excessivas e em horários inconvenientes, incomodando o consumidor que nem sabe do que se trata, podendo gerar muita dor de cabeça.
Pensando nisso, preparamos um passo a passo para te ajudar a resolver esse problema e se livrar de vez de uma cobrança indevida. Acompanhe!
O que é cobrança indevida e como isso pode me prejudicar?
Cobrança indevida, como já falamos, acontece quando um consumidor é cobrado por um produto ou serviço que não consumiu por erro da empresa. O problema pode ter origem através de golpes ou fraudes e em cobranças duplicadas, por exemplo.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), cerca de 2,5 milhões de reclamações de cobranças indevidas foram registradas em 2019. Ou seja, o problema é bastante recorrente.
A situação se agrava quando o CPF é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa por conta do problema. Ou seja, o nome do consumidor é negativado indevidamente.
Além de golpes e fraudes, a cobrança indevida pode acontecer por diversos motivos, como:
- Cobrança de uma dívida que já foi paga;
- Tarifas de empresas de telefonia;
- Tarifas bancárias não previstas;
- Quebra de contrato;
- Cobranças duplicadas no cartão de crédito.
No entanto, cobranças indevidas podem surgir em todos os tipos de contratos entre consumidores e empresas. Em todos os casos, é muito importante exigir seus direitos e saber como cobrar uma solução da empresa.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cobranças indevidas?
É importante deixar claro que todo caso envolvendo cobrança indevida, é de total responsabilidade da empresa resolver o problema de imediato, para evitar que o consumidor seja prejudicado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42, o consumidor que for vítima de cobrança indevida, tem o direito da repetição do indébito.
Na prática, isso quer dizer que, ao ser cobrado indevidamente, o consumidor deve receber o valor indevido de forma dobrada.
A medida punitiva serve para, além de punir a empresa, educar o mercado. Outro ponto importante é que nenhum consumidor pode ser exposto ao ridículo e receber cobranças abusivas.
O que implica, por exemplo, ser cobrado em horários inconvenientes ou receber ameaças para pagar o valor.
Como posso resolver problemas com cobrança indevida?
É importante lembrar que, mesmo que o valor não seja tão absurdo, o consumidor deve buscar resolver o problema, principalmente para evitar que ele se repita e o problema se agrave, como gerando a negativação indevida do nome.
Por isso, é muito importante aprender como identificar as cobranças indevidas e resolver a situação imediatamente. Quer saber o melhor modo de resolver isso? Acompanhe as dicas!
1) Identificando uma cobrança indevida
A melhor maneira de identificar uma cobrança indevida é botando a mão na massa em seus boletos antigos, faturas e extrato bancário.
O serviço certamente pode parecer um pouco exaustivo, o que vai te fazer refletir na importância do planejamento financeiro.
Com o olhar atento, você poderá determinar se houve alguma cobrança fora do normal ou que não foi informada previamente. Importante também lembrar dos serviços que estão em seu débito automático.
Outra forma de identificar cobranças indevidas é consultando seu CPF, através de sites como Serasa, onde também é possível saber a empresa que fez a cobrança indevida e, se for o caso, buscar a negociação de dívidas legítimas em seu nome.
2) Guarde e organize seus comprovantes de pagamento
Se você possui o hábito de jogar comprovantes de pagamento fora, principalmente de contas importantes, é hora de mudar!
Isso acontece porque, muitas vezes, será mais fácil de saber se você pagou ou não determinada conta ou fatura com o comprovante organizado.
Na correria do dia a dia, pode ser uma dor de cabeça organizar tantos papéis e documentos. No entanto, pense que mudar de hábito vai evitar uma dor de cabeça ainda maior!
Além disso, o comprovante de pagamento irá provar para a empresa cobradora que você fez sim o pagamento e, por isso, não pode ser cobrado.
3) Para resolver a cobrança indevida, procure a empresa
Para resolver o problema da cobrança indevida, a melhor abordagem é falar diretamente com a empresa que fez a cobrança, através dos canais de atendimento disponíveis.
Não é novidade que, nesse momento, recomendamos paciência! É importante que você explique todo o acontecido e que não se esqueça de anotar os protocolos de atendimento.
No geral, resolver tudo de forma amigável é a melhor solução. Por isso, deixe claro que não tem conhecimento da dívida e, se for o caso, exija que seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Pode acontecer da empresa não tomar uma atitude mediante o acontecido. Nesse caso, não se preocupe. Existe uma solução!
O que fazer se a empresa não parar de fazer a cobrança indevida?
Por mais absurdo que pareça, é possível que a empresa simplesmente não dê bola para a sua reclamação.
Dessa forma, você deverá buscar formas mais assertivas de resolver o problema, e a solução que escolher vai depender do quanto o problema se agravou.
Por exemplo, caso a empresa se recuse a parar com a cobrança, que por si só já é um inconveniente, você pode buscar o Juizado Especial Cível.
Como resolver cobranças indevidas insistentes de uma empresa?
Ao descobrir a cobrança indevida e não ter sucesso ao entrar em contato com a empresa, o consumidor pode buscar o Juizado Especial Cível (JEC) e processar a empresa sozinho.
Nesse caso, basta juntar todas as provas envolvendo o ocorrido, como as cobranças, protocolos de atendimento, e-mails trocados e prints de chat de atendimento, se dirigir ao Juizado Especial Cível mais próximo da sua cidade e abrir o processo.
No JEC, o consumidor terá auxílio de algum funcionário para tirar toda e qualquer dúvida. Se for o caso, poderá pedir uma compensação em dinheiro por conta do erro da empresa.
Importante lembrar que o processo só pode ter prosseguimento no JEC caso o valor da cobrança seja até 20 salários mínimos.
Se você sofreu uma cobrança indevida e quer saber como processar uma empresa sozinho através do Juizado Especial Cível, clique aqui e aprenda em detalhes com nosso passo a passo.
Se a empresa que fez a cobrança indevida negativar meu CPF?
Como mencionamos, a situação se complica um pouco quando a empresa que fez a cobrança indevida comete o erro não só de cobrar, mas de negativar o CPF do consumidor.
Isso é mais sério porque, caso você não saiba, estar negativado vai muito além da fama de mau pagador. Na verdade, a inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito pode trazer sérias consequências para a vida financeira de alguém.
Como, por exemplo, não poder solicitar linhas de crédito, empréstimos, financiamentos e aluguel de imóveis. Além de, por consequência, a diminuição da nota do score de crédito.
Sendo assim, caso a empresa realizar a inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito por conta de uma cobrança indevida, o consumidor estará sendo vítima de nome negativado indevidamente.
Ficou com o nome negativado por cobrança indevida? Exija seus direitos de forma totalmente online!
Nesse caso, o consumidor negativado deverá exigir seus direitos! Ou seja, a empresa deverá parar a cobrança, limpar o nome e ainda receber uma compensação em dinheiro pelo erro, o que está previsto na legislação brasileira.
Para isso, basta contar com a ajuda da Resolvvi, que irá buscar um acordo com a empresa e exigir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Com a Resolvvi, tudo é feito de maneira totalmente online, sem burocracias e sem audiências.
Para verificar se o caso é qualificado a receber a compensação em dinheiro, basta cadastrar o problema no site ou via Whatsapp, contar o que aconteceu, ter o comprovante da negativação, que é um print da consulta do CPF no Serasa ou SPC, e esperar a análise do pedido.
Em pouco tempo, o consumidor já saberá se tem direito a compensação em dinheiro e o a Resolvvi irá resolver o problema, buscando o direito do consumidor.
Como evitar cobranças indevidas?
Apesar de não existir uma fórmula mágica para evitar cobranças indevidas no cartão de crédito ou em faturas, é muito importante que todo consumidor fique atento às cobranças que recebe.
Por isso, como mencionamos anteriormente, não deixe de checar em detalhes suas faturas e contratos, certificando-se que tudo está da forma que foi acordado e se nenhum valor estranho apareceu.
Outra dica é sempre colocar identificações nos tipos de gastos em suas transações, como gastos em alimentação, aluguel, parcela de carro, etc.
Assim, ficará mais fácil observar os tipos de despesas que fogem do esperado em seu orçamento e que podem ser cobranças indevidas.
Muitas vezes, um pequeno esforço de fazer seu planejamento financeiro pode evitar problemas maiores e o estresse em resolver o problema.
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*Este conteúdo foi escrito pelo time da Resolvvi, empresa que ajuda consumidores a exigirem seus direitos. Quer saber como a Resolvvi pode te ajudar? Clique aqui.